AABB Araraquara conquista isenção de IPTU para 2007

A AABB Araraquara (SP) conseguiu a isenção de IPTU para 2007. O pedido foi deferido pela Prefeitura Municipal no dia 6 de fevereiro. Segundo o vice-presidente administrativo da AABB, Joacyr Braghini, o Programa AABB Comunidade foi fundamental para a decisão da Prefeitura. “A AABB não é uma entidade necessariamente sem fins lucrativos, mas, por meio do AABB Comunidade, prestamos um serviço à comunidade sem cobranças de taxas ou mensalidades”, explica Joacyr. “Como a Prefeitura é a nossa parceria local, isso fez toda a diferença”, acrescenta.

A AABB já havia conseguido uma isenção da taxa durante quatro anos (2000 a 2004), “mas não tínhamos nada documentado”, conta o presidente da AABB, Caio Murilo de Moura. Algum tempo depois, houve mudanças administrativas na Prefeitura e o tributo passou a ser cobrado. “Foi quando decidimos entrar com um requerimento”, destaca Caio.

Como negociar

A isenção tributária é uma decisão de competência municipal. Ou seja, varia de acordo com a administração de cada cidade. Em muitos casos, trata-se de uma questão política. As AABBs devem verificar junto a Prefeitura local a possibilidade de conseguir o benefício.

Saiba mais sobre o IPTU

O Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Atualmente, ele é definido pelo Artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da Federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural). Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que mantêm a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista ou como valor de liquidação forçada. O valor venal leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo do imóvel.

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