AABB Comunidade Caxias do Sul trabalha o ECA

A Universidade de Caxias do Sul sediou, no dia 10 de junho, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades que compõem a Rede Recria, da qual o Programa Integração AABB Comunidade Caxias do Sul (RS) faz parte, participaram do evento.

Na ocasião, cinco educandos, acompanhados dos educadores, assistiram à peça de teatro de bonecos “O Conselho é Legal”, que explicava de maneira lúdica o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda no encontro, os educandos participaram da palestra do Pe. Joacir Della Giustina que, durante seis anos, foi Coordenador Nacional da Pastoral do Menor. Na ocasião, foram explicitados os cinco eixos propostos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a serem trabalhados em encontros e debates sobre o tema ao longo de 2009.

Educadores e educandos, juntos dos demais participantes, analisaram, definiram e deliberaram as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Caxias do Sul. “Foi uma experiência muito significativa para todos nós. Pudemos vivenciar a cidadania plena ao discutir as diretrizes da Política Municipal para o ano de 2009”, afirmou a coordenadora Vera de Antoni.

Artigo 4° do ECA

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Os cinco eixos do CONANDA

– Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades;

– Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;

– Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;

– Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania;

– Gestão da política.

 

 

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